Foto: Dário Gabriel
A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará aprovou, na manhã desta quarta-feira (22/08), em plenário, o projeto de lei nº 65/12 de autoria do Poder Executivo e oriundo da mensagem nº 7.399, que dispõe sobre a Organização Básica da Polícia Militar do Ceará. O projeto foi aprovado por unanimidade, tendo com única ressalva a crítica feita pela deputada Eliane Novais (PSB), que disse que o projeto “não vai causar nenhum impacto na violência no Estado”.
A parlamentar, que também votou favoravelmente ao projeto, disse que os 17.551 cargos previstos são os mesmos de 2007. “O que foi feito agora foi apenas a legalização desse contingente”, argumentou. Segundo ela, o redimensionamento do quadro policial, também previsto no projeto, “animou os policiais, mas isso não aumenta o número de policiais nas ruas”.
O líder interino do Governo na Assembleia, deputado Sérgio Aguiar (PSB), rebateu afirmando que esses 17.551 é o número de cargos a ser atingido até 2014. “Ainda estamos em processo de formação do nosso quadro de policiais, e novos cargos estão sendo e serão criados nos próximos dois anos”, disse.
Ele ressaltou que o grande ponto do projeto é o redimensionamento do quadro de policiais e sua interiorização. Segundo ele, “o reenquadramento e a reorganização dos batalhões no Interior irão promover o reordenamento do arquétipo estrutural e moral da Polícia Militar do Estado”.
Os deputados Lula Morais (PCdoB), Delegado Cavalcante (PDT) e Leonardo Pinheiro (PSD) também se mostraram favoráveis à aprovação do projeto, exaltando os avanços que as medidas propostas trarão para a segurança no Estado, principalmente no Interior. Conforme a explicação de Lula Morais, o número de Policiais por cidade irá “duplicar” com a medida, “proporcionando uma maior cobertura dos locais assistidos pela Polícia”.
O último projeto de lei aprovado, de nº 59/12, é de autoria do presidente da AL, deputado Roberto Cláudio (PSB), e denomina de Joaquim Filomeno Noronha a escola Estadual de Educação Profissional do município de Parambu.
LICENÇA
Foi votado e aprovado, também, o projeto de resolução nº 10/12, de autoria da Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Casa, que concede licença ao deputado Osmar Baquit (PSD) pelo período de 120 dias, para tratar de interesses particulares. Em seu lugar, assume o deputado Nenen Coelho (PSD).
Agência de Notícias da Assembleia Legislativa
Fonte: Blog Pinto News
