Ex-governador deve pagar multa de cem vezes o salário dele na época.
Cabe recurso; G1 procurou defesa e não recebeu resposta.
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região condenou o ex-senador José Roberto Arruda (sem partido, ex-DEM) a pagar multa de cem vezes o salário dele como senador em 2000 por suposta violação do painel eletrônico do Senado Federal, em 2001, após a votação da cassação do mandato do então senador Luiz Estevão. Arruda também teve os direitos políticos suspensos por cinco anos. Cabe recurso à decisão.
O G1 procurou a defesa de Arruda, mas não recebeu resposta até a publicação desta reportagem.
A revelação de que o painel tinha sido violado levou Arruda, que na época era líder do PSDB, e o já falecido senador Antonio Carlos Magalhães, do então PFL (atual DEM), renunciarem para não correrem o risco de terem o mandato cassado.
Em um primeiro momento, Arruda chegou a negar a violação do painel do Senado, mas depois assumiu ter visto os votos dos senadores.
“Em termos pessoais, é uma experiência muito dura. Em termos políticos, acaba sendo uma experiência rica. Porque político, no Brasil, nunca erra. Nunca vi um político dizer que errou. Então, eu acho que… eu tenho vergonha na cara. Eu não deveria ter olhado a lista. Eu teria mil atenuantes: dizer que muito mais gente viu, dizer que era para um objetivo nobre de o painel não ser modificado, eu poderia falar coisas. Mas o que interessa é que eu errei, que eu não deveria ter olhado. Reconheci o erro e paguei um preço muito alto por isso”, disse na época na tribuna do Senado.
Além da multa e da suspensão dos direitos políticos, o ex-senador está proibido de contratar ou receber benefícios fiscais do poder público. Outras três pessoas foram condenadas pelo mesmo crime. Os bens de todas elas ficam indisponíveis até o pagamento das multas.
A determinação foi publicada no Diário da Justiça do DF na última quinta-feira (16). A decisão diz que Arruda envolveu outras pessoas em ações “na calada da noite”, após o expediente regular, e cuidou “para não deixar vestígios”. Por isso, o juiz afirmou que as penas devem considerar o “sentimento de descrédito”, “desconfiança” e “desmoralização do sistema político”.
Mensalão do DEM
Além do processo pela violação do painel do Senado, o ex-senador ainda se defende na Justiça de acusações relacionadas ao mensalão do DEM – suposto esquema de pagamento de propinas envolvendo integrantes do governo do Distrito Federal, deputados distritais e empresários durante o governo de Arruda. As denúncias culminaram com a cassação do mandato dele como governador do DF em 2010.
No último dia 10, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu dar prazo de 15 dias para que o ex-governador e mais 36 pessoas denunciadas apresentem defesa. Após a apresentação da defesa, a decisão sobre a abertura da ação penal será tomada em sessão da Corte Especial do STJ, segundo a assessoria de imprensa do tribunal.
O suposto esquema do mensalão do DEM foi descoberto depois que a Polícia Federal deflagrou, em novembro de 2009, a operação Caixa de Pandora, para investigar o envolvimento de deputados distritais, integrantes do governo do DF, além do então governador José Roberto Arruda e de seu vice, Paulo Octávio (sem partido, ex-DEM). Octávio e Arruda sempre negaram envolvimento com o suposto esquema de propina.
Arruda chegou a ser preso, deixou o DEM para não ser expulso e foi cassado pela Justiça Eleitoral. Paulo Octávio renunciou ao cargo para defender-se das acusações.
Fonte: G1
