SISTEMA PENAL
Trinta presos que cumprem prisão no regime semiaberto já estão sendo monitorados eletronicamente pela Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus). Eles aderiram voluntariamente ao programa e vinham sendo avaliados com bom comportamento no cumprimento da pena. A informação é da titular da Sejus, secretária Mariana Lobo.
Através de uma pequena tornozeleira, é possível acompanhar os passos dos presos Foto: Tuno vieira
Os 30 internos devem, a partir da adesão ao novo sistema, cumprir prisão domiciliar. Em vez de estarem em presídios, eles poderão permanecer no convívio da família o que, para Mariana, é um importante passo no processo de ressocialização e reinserção, posterior, no mercado de trabalho.
Semiaberto
Até o fim do ano, a Sejus espera ampliar este número de presos do Sistema Penal no plano de monitoramento eletrônico. Chegará a 90 e, depois, 120, para completar depois, pelo menos 200 presos vigiados eletronicamente. Todos os beneficiados já estavam em cumprimento de regime de pena no semiaberto, mas, por falta de uma unidade adequada e exclusiva para este tipo de pena, permaneciam no ´velho´ Instituto Presídio Professor Olavo Oliveira I, o IPPOO I, localizado no bairro Itaperi.
Segundo a juíza da Vara das Execuções Penais, Luciana Teixeira, a legislação brasileira concernente ao cumprimento de penas (Lei das Execuções Penais) determina que as unidades destinadas aos presos em regime semiaberto devem proporcionar-lhes educação e trabalho. Mas, atualmente, o Estado do Ceará não possui nenhuma unidade com tais características.
Com o fechamento da Colônia Agropastoril do Amanari, por ordem da Justiça (seguindo orientação do Conselho Nacional de Justiça), a Sejus decidiu transferir os detentos dali para o ´velho´ IPPOO I, mas este também está em fase de desativação, assim como o Instituto Penal Paulo Sarasate.
Para executar o sistema de vigilância eletrônica, a Sejus montou uma central de monitoramento em sua própria sede, na Praia de Iracema. Ali, os técnicos contratados para este trabalho podem acompanhar, literalmente, os passos dos detentos. Cada presidiário recebe uma tornozeleira e um aparelho parecido com um telefone celular. A Justiça, por sua vez, estabelece o perímetro geográfico ao qual o detento fica restrito. Em hipótese alguma ele pode ultrapassar esse limite, senão, com autorização prévia da Justiça.
Alarme
Caso decida ultrapassar a delimitação geográfica sem permissão judicial, o preso será, imediatamente advertido através de um sistema de alarme. Depois, uma mensagem vai aparecer no seu pequeno aparelho, informando da desobediência.
Mas, se a suposta fuga persistir, a central de monitoramento da Sejus entra em contato com a Polícia, através da Coordenadoria Integrada de Operações de Segurança (Ciops), e esta mobiliza uma patrulha do Ronda do Quarteirão para seguir, imediatamente, para o local e deter o preso, encaminhando-o à Sejus.
A quebra da regra pode levar o preso de volta para o presídio e aí outro detento é selecionado para substituir o desobediente, recebendo, então, a permissão para cumprir sua pena em recinto domiciliar.
Nova unidade
O sistema de monitoramento eletrônico é visto pelas autoridades como uma das soluções eficazes para o recorrente problema da superlotação dos presídios, penitenciárias, cadeias públicas, casas de privação provisória da liberdade e também para as delegacias de Polícia Civil, que também estão abarrotadas.
Até o fim do ano, uma nova unidade será inaugurada pelo Governo do Estado para ofertar novas vagas no Sistema Penal. A Casa de Privação Provisória da Liberdade (CPPL) vai assegurar mais 900 vagas, segundo revelou, na última quinta-feira, o diretor do Departamento de Polícia Especializada (DPE), delegado Jairo Pequeno.
Atualmente, cerca de mil preso lotam as carceragens das delegacias de Policia da Capital e sua região metropolitana. Todos aguardam transferência para alguma unidade do Sistema Penal. Somente na Delegacia de Capturas e Polinter (Decap), no Centro, estão cerca de 140 detentos esperando remoção.
EDITOR DE POLÍCIA
FERNANDO RIBEIRO
Fonte: Diário do Nordeste
