O Promotor de Justiça Dr. Déric Funck Leite na última quinta-feira ingressou com ação civil publica com pedido de liminar para bloquear as contas da prefeitura Municipal de Milhã considerando a má gestão pública ocasionando o atraso dos salários dos servidores e apropriação indébita dos consignados.
Confirmado
De acordo com o Ministério Público do Estado do Ceará (MP-CE), procedimentos administrativos foram instaurados após denúncias de servidores se queixando de atraso de até três meses nos vencimentos e, segundo eles, o município estaria privilegiando o pagamento de alguns servidores.
Outros indícios de irregularidade, como retenção e não repasse de empréstimos consignados, imposição de obstáculos ao processo de transição de governo, realização de licitações com suspeita de fraude e ainda com objeto vago, ou seja, sem as justificativas legais de necessidade, utilidade, também sinalizaram a prática de desmonte, segundo o MP.
A justiça também determina que o prefeito se abstenha de utilizar qualquer recurso bloqueado ou não bloqueado antes que sejam quitados os salários de todos os servidores, sob pena de multa direta ao seu patrimônio no valor de R$ 50 mil.
