Saiba como denunciar propagandas eleitorais irregulares
A um mês do primeiro turno das eleições, O POVO destaca a importância da participação do eleitor na fiscalização de irregularidades da propaganda eleitoral. Conheça as regras e saiba como denunciar
O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) já passou a marca de 1.300 processos administrativos por propaganda irregular e um dos mais importantes instrumentos neste trabalho de fiscalização é a participação da população. Desde o início da campanha, vários eleitores têm tomado a iniciativa de denunciar irregularidades. É quando o exercício da cidadania contribui para coibir os abusos durante a campanha.
Faltando menos de um mês para as eleições, o eleitor deve ficar ainda mais vigilante. Hoje, O POVO traz uma série de regras da propaganda eleitoral para que você, leitor, possa identificar as infrações com facilidade e saiba como denunciar. As regras têm como objetivo coibir o abuso de poder econômico e minimizar os efeitos da poluição ambiental, visual e sonora.
De acordo com o juiz coordenador da Comissão de Fiscalização da Propaganda Eleitoral, Sérgio Parente, a população pode registrar sua denúncia por telefone, por email ou pelo site do TRE, através do link da Ouvidoria (na parte inferior do site, há um bloco de links no canto direito sob o título “Institucional”).
Segundo ele, não há dados que precisem quantos dos processos administrativos foram gerados por denúncias da população, mas é fato que o cidadão tem participado. Os 1.327 processos administrados abertos já geraram 440 representações contra candidatos.
Incômodos
Parente explica que a população denuncia principalmente quando se sente atingida pelas práticas dos candidatos. “Tem bastante reclamação de carro de som alto. As pessoas ligam dizendo que não podem fazer suas atividades, não têm como estudar”, afirma, reforçando que a propaganda por carro de som é regular, desde que respeite o limite de 70 decibéis.
Há casos ainda nos quais o eleitor se depara com seu muro pintado com propaganda de candidato sem que tenha autorizado. Faixas ou cartazes pendurados em praças, lojas e outros locais de uso comum da população também são objeto de denúncia. Parente destaca que os partidos vêm melhorando a conduta nos últimos pleitos. Contudo, a população ainda se queixa de práticas que incomodam, mesmo que amparadas por lei.
Propagandas em equipamentos públicos
1) Adesivos não pode ser colados em orelhões, bens de uso público 2)O POVO flagrou ainda cartazes colados nas paredes do Centro de Especialidades Médicas José de Alencar 3 E 4) Postes de iluminação são os maiores alvos da propaganda irregular
O quê
ENTENDA A NOTÍCIA
Um conjunto de regras deve ser obedecido durante as campanhas eleitorais. Elas visam coibir o abuso do poder econômico e evitar um grande incômodo à população resultante das poluições sonoras e visuais.
SERVIÇO
Como denunciar
Para denunciar irregularidades durante a campanha:
Por telefone: 3219-1074
Por email:ouvidoria@tre-ce.gov.br, eleicoes2012@prce.mpf.gov.br e caopel@mp.ce.gov.br
Fonte: OpovoOnline
