Governo Federal inicia ofensiva para limitar as greves

FOTO: AGÊNCIA BRASIL

A ideia, de regulamentar a convenção 151 antes de criar uma lei de greve, é apoiada por líderes sindicais.

O objetivo do governo é preparar, até o início do ano que vem, um marco legal que discipline greves no serviço público e evite os excessos.

Brasília A grande ofensiva do governo federal contra os sindicatos que representam o funcionalismo público vai ganhar fôlego concentrado. Enquanto a Advocacia-Geral da União (AGU) aposta na radicalização, para coibir a repetição dos “abusos” praticados por grevistas neste ano, outro grupo, também com respaldo da presidente Dilma Rousseff, trabalha para que antes da Lei de Greve do serviço público, seja regulamentada a Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). As informações são do o jornal O Estado de S.Paulo.

Ratificada em 2010 pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a convenção, que prevê o reconhecimento mútuo entre as partes (governo e sindicatos), será o primeiro passo para a formatação de uma lei específica para disciplinar as greves no serviço público.

O governo tem pressa. A presidente Dilma Rousseff entende que o acordo salarial fechado em agosto, que prevê a concessão de um aumento salarial de 15,2% distribuído ao longo de três anos a partir de 2013, deu uma “folga” ao governo. Mas Dilma não quer que grandes greves voltem tão logo o acordo expire.

O objetivo do governo é preparar, até o início do ano que vem, um marco legal que discipline greves no serviço público. Um grupo formado por técnicos dos ministérios do Planejamento e do Trabalho prepara a regulamentação do texto da OIT.

A ideia, de regulamentar a convenção 151 antes de criar uma lei de greve, é apoiada por líderes sindicais. “É preciso encontrar limites, não vamos apenas chancelar o texto da OIT, que reconhece ampla autonomia aos sindicatos dos servidores e o expediente da negociação permanente entre as partes, e permitir excesso dos grevistas quando os sindicalistas não aceitarem os termos oferecidos pelo governo”, disse uma fonte do grupo de técnicos, que reforçou o interesse de Dilma no debate: “É preciso impor limites”.

A AGU já tem fechado, com o Palácio do Planalto, algumas premissas. A lei de greve deve proibir o expediente da “operação padrão”, adotado por grevistas neste ano, que consiste no desempenho minucioso das funções do servidor, como a revista de mercadorias em portos e de passaportes nos aeroportos e guichês da Polícia Federal. Além disso, o governo deve limitar o direito a greve em categorias consideradas essenciais, como médicos do Sistema Único de Saúde (SUS) e servidores da Justiça Eleitoral.

Expulsões

O governo federal começou a divulgar nesta semana o Cadastro de Expulsões da Administração Federal (CEAF), um banco de informações com demissões, cassações de aposentadorias e destituições de cargo em comissão ou função comissionada ocorridas desde 2005.

As informações estão disponíveis no Portal da Transparência, administrado pela Controladoria-Geral da União (CGU). A relação inicial tem 3.027 expulsões aplicadas a 2.552 servidores, com dados cadastrados até o dia 30 de agosto deste ano.

A divergência de números entre as penalidades e os servidores acontece porque a punição pode ocorrer mais de uma vez, por consequência de diversos processos a que o trabalhador responde.

O cadastro será atualizado mensalmente: tem como objetivo consolidar dados úteis aos gestores públicos, além de garantir maior transparência à Administração Federal.

Pelo CEAF é possível detalhar a punição aplicada e obter informações como órgão de lotação, data da punição, tipo de penalidade, fundamentos legais da expulsão e visualizar a portaria de punição no Diário Oficial. A medida cumpre a Lei de Acesso à Informação.

Acordo salarial fechado em agosto, que prevê aumento salarial de 15,2%, a partir de 2013, deu uma “folga” ao governo

 

Fonte: Diário do Nordeste

Comentários

Comentários

Tags
Mostre mais

Berg Pinheiro

Cearense nascido em Senado Pompeu no Ceará em 1988,foi radialista atualmente editor do Site Ceará Noticia.

Artigos relacionados

Deixe uma resposta

Fechar

Adblock Detectado

Considere nos apoiar desabilitando o bloqueador de anúncios